INSS - RETENÇÃO NA FONTE PAGADORA

INSS - RETENÇÃO SOBRE A PRODUÇÃO DO COOPERADO

Medida provisória 83, decreto 4729 de 13/06/2003 Governo Federal e IN nº 87 de 27/03/03 e IN nº 89 de 13/06/03 do INSS - retenção a favor do INSS de 11% ou 20% sobre o faturamento / produção quando se tratar de pagamentos de pessoa jurídica para pessoa física. Para um melhor esclarecimento de como funciona este recolhimento a favor do INSS, veja os exemplos e explicações abaixo.

1. - COOPERADO - PESSOA FÍSICA

   
   

   Em razão da edição, pela Receita Federal do Brasil, do Ato Declaratório Interpretativo nº 5 e o Ato Declaratório Executivo nº 14 (datado de 25 de maio de 2015), a alíquota de retenção da contribuição previdenciária do cooperado no caso de atendimento de beneficiários advindos de contratos com pessoas jurídicas, passou de 11% para 20 %.

   Isso significa que não existe mais distinção de alíquota de retenção, de 11% ou 20%, conforme a origem do contrato do beneficiário (pessoa jurídica ou pessoa física, respectivamente).

   Agora, Toda a retenção será de 20% do valor da produção cooperada, respeitado o limite do salário contribuição (hoje: R$ 5.839,45).

   
   

   Exemplos - valores baseados no teto máximo - R$ 5.839,45

   
   

   Ex	Produção do mês - R$	Alíquota única - 20%-PF / PJ	Retenção
   01	1.000,00	200,00	200,00
   02	5.839,45	1.167,89	1.167,89
   03	Acima de 5.839,45	1.167,89	1.167,89

   
   

   Atenção: Os valores aqui demonstrados sofrerão alteração sempre que o INSS mudar o valor do teto máximo de contribuição.

   
   

   Esta retenção a favor do INSS se trata de cumprimento de obrigação legal pela UNIODONTO, que é a responsável tributária, e não uma opção da cooperativa.

   O cooperado que tenha recebimento em mais de uma fonte pagadora (outra pessoa jurídica) poderá apresentar à UNIODONTO a respectiva comprovação de retenção para abatimento no pagamento da produção da cooperativa (vide Item B- parágrafos 1,2,3 e 4).

   A-TIRE SUAS DÚVIDAS:

   
   

   1. - CONTRIBUO NO CONSULTÓRIO SOBRE O TETO MÁXIMO ATRAVÉS DO CARNÊ. E AGORA?

      
      

      Se já contribui sobre o teto máximo em seu consultório através do carnê, agora você deverá observar o valor faturado e que foi retido pela UNIODONTO. Calcule a diferença entre o valor que você recebeu da UNIODONTO e o teto máximo permitido. Se existir diferença, você complementará esta através do carnê, calculando 20% sobre a diferença.

      
      

   2. - CONTRIBUO NO CONSULTÓRIO SOBRE UM DETERMINADO VALOR ENTRE O MÍNIMO E O MÁXIMO ATRAVÉS DO CARNÊ. E AGORA?

      
      

      Se já contribui sobre um determinado valor entre o mínimo e o máximo em seu consultório através do carnê, agora você deverá observar o valor faturado e que foi retido pela UNIODONTO. Se o valor faturado e retido pela UNIODONTO for igual ao limite do teto máximo, não precisa pagar mais nada através do seu carnê. Se for menor, você complementa através do carnê calculando 20% sobre a diferença.

      
      

   3. - CONTRIBUO NO CONSULTÓRIO SOBRE O VALOR MÍNIMO ATRAVÉS DO CARNÊ. E AGORA?

      Se já contribui sobre o valor mínimo em seu consultório através do carnê, agora você deverá observar o valor faturado e que foi retido pela UNIODONTO. Se o valor faturado e retido pela UNIODONTO for igual ao limite do teto máximo, não precisa pagar mais nada através do seu carnê. Se for menor, você complementa através do carnê calculando 20% sobre a diferença.

      
      

   4. - TENHO EMPREGO(S) ONDE É EFETUADA A RETENÇÃO NA FONTE. O QUE DEVO FAZER?

      
      

      Se você tem um emprego onde o valor recebido é fixo e sofre a retenção do INSS, você deverá enviar para a UNIODONTO uma declaração em papel timbrado da empresa, onde constar seu nome, CPF, número da sua inscrição junto ao INSS e ou o seu número junto ao PIS/PASEP, o valor que você recebe mensalmente e o valor retido em favor do INSS. Esta declaração deve ser assinada e datada pelo responsável na empresa. Lembre-se de informar a UNIODONTO quando ocorrer alteração do seu salário.

      Atenção: declarações onde conste a expressão "PELO TETO MÁXIMO" ou similar não assumem automaticamente o novo teto pois estão baseados no valor do teto na data em que foram emitidas (vide maiores detalhes abaixo - comprovantes de retenção de outras fontes). Este tipo de declaração / documento é válido por somente 06 meses.

      Findo este prazo, deve ser enviada nova declaração/ documento.

      
      

   5. - RECEBO DE VÁRIOS CONVÊNIOS. COMO DEVO PROCEDER?

      
      

      No caso de receber de várias fontes, o que vale é a soma de todas as retenções que não deve ultrapassar o teto máximo de contribuição. No recibo que você recebe da UNIODONTO, consta o valor que está sendo creditado bem como a retenção feita a favor do INSS. Apresente este comprovante a(s) outra(s) fonte(s) pagadora(s). Você também pode enviar o comprovante de outras fontes para a UNIODONTO fazer o acerto. Mas neste caso, muita atenção - o que vale é o mês de referência e não a data do pagamento. Exemplo: a UNIODONTO paga no no dia 12 de cada mês o faturamento referente ao mês anterior (no caso o mês anterior é o mês de referência - vide maiores detalhes abaixo - comprovantes de retenção de outras fontes).

      
      

   6. - POSSO OPTAR PELO RECOLHIMENTO SOBRE O TETO EM UMA SÓ FONTE PAGADORA?

      
      

      Sim, você pode optar pela retenção do teto máximo em uma só fonte pagadora desde que você tenha o seu consultório e no mínimo mais um emprego e um convênio ou seu consultório e mais dois convênios. Neste caso, você deverá escolher um convênio e fazer uma carta declaração para este convênio autorizando o mesmo a fazer a retenção pelo teto máximo. Além desta carta, deverá fazer mais uma carta declaração para cada um dos outros convênios informando que a retenção será feita pelo teto máximo no convênio que você indicou (lembre-se que as cartas para os outros convênios devem ter a anuência do convênio que fará a retenção pelo teto).

      Os modelos destas cartas estão disponíveis em nossos escritórios.

      
      

   7. - JÁ ESTOU APOSENTADO. TAMBÉM SERÁ APLICADA A RETENÇÃO?

      
      

      O Cooperado aposentado (por qualquer tipo de previdência) que recebe honorários de qualquer convênio, também sofrerá a retenção.

      
      

   8. - JÁ CONTRIBUO PARA PREVIDÊNCIA PÚBLICA ESPECIAL. TAMBÉM SERÁ APLICADA A RETENÇÃO?

      
      

      Todo cooperado que contribui para previdências públicas especiais tipo prefeituras, estado, união, exército etc e etc, que recebam de qualquer pessoa jurídica através de convênios, credenciamentos e outros, também estão sujeitos a retenção. Como vantagem você também terá direito a aposentadoria e demais benefícios do INSS de acordo com o valor de suas contribuições.

      
      

   9. - JÁ CONTRIBUO PARA PREVIDÊNCIA PRIVADA. TAMBÉM SERÁ APLICADO A RETENÇÃO ?

      
      

      Sim, também nesta situação existirá a retenção A contribuição para a previdência privada não é obrigatória, é uma opção para complementar sua aposentadoria.

      
      

   10. - OS VALORES RECOLHIDOS PODEM SER DESCONTADOS DO IMPOSTO DE RENDA ?

       
       

       Sim, até o presente momento os valores recolhidos para a previdência oficial podem ser deduzidos na sua Declaração

       de Ajuste Anual do Imposto de Renda. Existe um campo próprio para este fim na declaração.

       
       

   11. - A UNIODONTO VAI INFORMAR O VALOR RECOLHIDO ?

       
       

       Sim. A UNIODONTO informará no seu recibo mensal o valor recolhido bem como quando enviar a sua DIRF (anual).

       
       

   12. - FOI REALIZADA RETENÇÃO ACIMA DO TETO MÁXIMO NESTE MÊS. O QUE DEVO FAZER ?

       
       

       Converse com seu contador ou procure diretamente o INSS para obter a orientação de como montar um processo solicitando a devolução dos valores pagos a mais.

       
       

   13. - ESTA MEDIDA SE APLICA SOMENTE NOS CASOS DE COOPERATIVA ?

   
   

   Não, está medida se aplica a todos os pagamentos realizados de pessoa jurídica para pessoa física, ou seja, qualquer convênio que o colega tiver, fará esta retenção.

   
   

   B-ATENÇÃO

   
   

   -isento: o Cooperado está isento de contribuir com o carnê individualmente quando o total de sua remuneração mensal recebida pelos serviços prestados a uma ou mais empresas for igual ao limite máximo do salário de contribuição;

   
   

   -facultado: o Cirurgião Dentista está facultado a contribuir com o carnê individualmente quando o valor total da sua remuneração mensal recebida pelos serviços prestados a uma ou mais empresas for igual ou maior que o limite mínimo do salário de contribuição;

   
   

   -obrigatório: o Cirurgião Dentista é obrigado a contribuir com o carnê individualmente quando o valor da o total da sua remuneração mensal recebida pelos serviços prestados a uma ou mais empresas for inferior ao limite mínimo do salário de contribuição;

   
   

   Alertamos que os valores retidos pela Cooperativa que foram menores que o mínimo exigido pelo INSS e caso o contribuinte individual não tenha complementado, não irão aparecer quando da solicitação de qualquer benefício por parte do segurado.

   
   

   Portanto, o contribuinte individual é obrigado a complementar diretamente a contribuição até no mínimo ao valor mínimo mensal do salário de contribuição, quando as remunerações recebidas no mês, por serviços prestados a pessoas jurídicas, for inferior a este.

   
   

   C-COMPROVANTES DE RETENÇÃO EM OUTRA(S) FONTE(S)

   
   

   1. Comprovantes mensais como autônomos (outros convênios)

      
      

      -Enviar seus comprovantes de retenção do INSS de outras fontes até o dia 02 de cada mês. Após esta data, não será mais possível o lançamento dos mesmos.

      -Observe a data de referência. Exemplo: mês de referência 12-2011 - vale somente para o faturamento UNIODONTO referente também ao mês 12-2011. Comprovante de referência 10-2011 não serve mais.

      -O simples envio de comprovante mensal não significa que não haverá desconto pela UNIODONTO. Tal fato só ocorre quando o comprovante tiver valor igual ou acima do teto do INSS (vide valor do teto acima).

      
      

   2. Declaração de rendimentos fixos mensais (vínculo empregatício)

      
      

      -Declarações emitidas por entidades/empresas tem prazo de validade de seis meses desde que não façam referência a um mês específico.

      -Fique atento quando o salário mínimo mudar, pois também o valor do teto máximo de contribuição mudará.

      -Lembre-se de conferir se seu salário também sofreu alterações. Em caso afirmativo, o colega deve providenciar nova declaração da empresa com a qual mantém vínculo empregatício e enviar para a UNIODONTO.

      -Declaração que tenha vindo com a expressão "RETENÇÃO PELO TETO" ou similar, deve ficar atento caso mude a tabela de retenção do INSS. Declarações como esta não assumem o novo teto uma vez que estão baseadas no valor do teto na data em que foram emitidas.

      -O simples envio de declaração não significa que não haverá desconto pela UNIODONTO. Tal fato só ocorre quando o comprovante tiver valor igual ou acima do teto do INSS (vide valor do teto acima).

      -Este tipo de declaração /tem validade de 06 meses e findo este prazo, deve ser envaida nova declaração.

      
      

   3. Declaração de indicação de fonte única para retenção

      
      

      -O Cooperado pode indicar uma só fonte para que faça a retenção do INSS. Neste caso, a retenção sempre será pelo teto máximo. A fonte que fará esta retenção tanto pode ser a própria UNIODONTO como qualquer outra empresa que o cooperado tiver relação de convênio ou emprego.

      -No caso de indicar uma empresa para fazer a retenção, a responsabilidade da retenção passa a ser desta empresa, mas somente quando existir créditos suficientes para tanto. Exemplo: se o cooperado não tiver nenhum valor ou o valor a receber num determinado mês é insuficiente, a responsabilidade passa ser do cooperado para fazer naquele mês o pagamento integral ou a complementação do mesmo, conforme a situação.

      
      

   4. Modelos de cartas

   
   

   -A UNIODONTO tem modelos de cartas para algumas situações que foram acima mencionadas. Para obtê-las entre em contato com um dos nossos escritórios.

   
   

2. - COOPERADO / CLINICA COOPERADA - PESSOA JURÍDICA

Não existe nenhum valor a reter para o INSS sobre a pessoa jurídica.

As clínicas credenciadas estão sujeitas a todos os impostos e tributos definidos para PJ.