INSS - RETENÇÃO NA FONTE PAGADORA

INSS - RETENÇÃO SOBRE A PRODUÇÃO DO COOPERADO 
Medida provisória 83, decreto 4729 de 13/06/2003 Governo Federal e IN nº 87 de 27/03/03 e IN nº 89 de 13/06/03 do INSS - retenção a favor do INSS de 11% ou 20% sobre o faturamento / produção quando se tratar de pagamentos de pessoa jurídica para pessoa física. Para um melhor esclarecimento de como funciona este recolhimento a favor do INSS, veja os exemplos e explicações abaixo.

I - COOPERADO - PESSOA FÍSICA 

Em razão da edição, pela Receita Federal do Brasil, do Ato Declaratório Interpretativo nº 5 e o Ato Declaratório Executivo nº 14 (datado de 25 de maio de 2015), a alíquota de retenção da contribuição previdenciária do cooperado no caso de atendimento de beneficiários advindos de contratos com pessoas jurídicas, passou de 11% para 20 %.
Isso significa que não existe mais distinção de alíquota de retenção, de 11% ou 20%, conforme a origem do contrato do beneficiário (pessoa jurídica ou pessoa física, respectivamente).
Agora, Toda a retenção será de 20% do valor da produção cooperada, respeitado o limite do salário contribuição (hoje: R$ 5.645,80).

Exemplos - valores baseados no teto máximo - R$ 5.645,80

Esta retenção a favor do INSS se trata de cumprimento de obrigação legal pela UNIODONTO, que é a responsável tributária, e não uma opção da cooperativa.

O cooperado que tenha recebimento em mais de uma fonte pagadora (outra pessoa jurídica) poderá apresentar à UNIODONTO a respectiva comprovação de retenção para abatimento no pagamento da produção da cooperativa (vide Item B- parágrafos 1,2,3 e 4).

A-TIRE SUAS DÚVIDAS: 

1-CONTRIBUO NO CONSULTÓRIO SOBRE O TETO MÁXIMO ATRAVÉS DO CARNÊ. E AGORA?

Se já contribui sobre o teto máximo em seu consultório através do carne, agora você deverá observar o valor faturado e que foi retido pela UNIODONTO. Calcule a diferença entre o valor que você recebeu da UNIODONTO e o teto máximo permitido. Se existir diferença, você complementará esta através do carnê, calculando 20% sobre a diferença.

2-CONTRIBUO NO CONSULTÓRIO SOBRE UM DETERMINADO VALOR ENTRE O MÍNIMO E O MÁXIMO ATRAVÉS DO CARNÊ. E AGORA?

Se já contribui sobre um determinado valor entre o mínimo e o máximo em seu consultório através do carne, agora você deverá observar o valor faturado e que foi retido pela UNIODONTO. Se o valor faturado e retido pela UNIODONTO for igual ao limite do teto máximo, não precisa pagar mais nada através do seu carnê. Se for menor, você complementa através do carnê calculando 20% sobre a diferença.

3- CONTRIBUO NO CONSULTÓRIO SOBRE O VALOR MÍNIMO ATRAVÉS DO CARNÊ. E AGORA?

Se já contribui sobre o valor mínimo em seu consultório através do carne, agora você deverá observar o valor faturado e que foi retido pela UNIODONTO. Se o valor faturado e retido pela UNIODONTO for igual ao limite do teto máximo, não precisa pagar mais nada através do seu carnê. Se for menor, você complementa através do carnê calculando 20% sobre a diferença.

4- TENHO EMPREGO(S) ONDE É EFETUADA A RETENÇÃO NA FONTE. O QUE DEVO FAZER?

Se você tem um emprego onde o valor recebido é fixo e sofre a retenção do INSS, você deverá enviar para a UNIODONTO uma declaração em papel timbrado da empresa, onde constar seu nome, CPF, número da sua inscrição junto ao INSS e ou o seu número junto ao PIS/PASEP, o valor que você recebe mensalmente e o valor retido em favor do INSS. Esta declaração deve ser assinada e datada pelo responsável na empresa. Lembre-se de informar a UNIODONTO quando ocorrer alteração do seu salário.

Atenção: declarações onde conste a expressão "PELO TETO MÁXIMO" ou similar não assumem automaticamente o novo teto pois estão baseados no valor do teto na data em que foram emitidas (vide maiores detalhes abaixo - comprovantes de retenção de outras fontes). Este tipo de declaração / documento é válido por somente 06 meses. Findo este prazo, deve ser enviada nova declaração/ documento.

5- RECEBO DE VÁRIOS CONVÊNIOS. COMO DEVO PROCEDER?

No caso de receber de várias fontes, o que vale é a soma de todas as retenções que não deve ultrapassar o teto máximo de contribuição. No recibo que você recebe da UNIODONTO, consta o valor que está sendo creditado bem como a retenção feita a favor do INSS. Apresente este comprovante a(s) outra(s) fonte(s) pagadora(s). Voce também pode enviar o comprovante de outras fontes para a UNIODONTO fazer o acerto. Mas neste caso, muita atenção - o que vale é o mes de referência e não a data do pagamento. Exemplo: a UNIODONTO paga no no dia 12 de cada mes o faturamento referente ao mes anterior ( no caso o mes anterior é o mes de referência - vide maiores detalhes abaixo - comprovantes de retençao de outras fontes ).

6- POSSO OBTAR PELO RECOLHIMENTO SOBRE O TETO EM UMA SÓ FONTE PAGADORA?

Sim, voce pode obtar pela retenção do teto máximo em uma só fonte pagadora desde que voce tenha o seu consultório e no mínimo mais um emprego e um convênio ou seu consultório e mais dois convênios.Neste caso, voce deverá escolher um convênio e fazer uma uma carta declaração para este convênio autorizando o mesmo a fazer a retenção pelo teto máximo. Além desta carta, deverá fazer mais uma carta declaraçao para cada um dos outros convênios informando que a retenção será feita pelo teto máximo no convênio que voce indicou ( lembre-se que as cartas para os outros convênios devem ter a anuência do convênio que fará a retenção pelo teto).
Os modelos destas cartas estão disponíveis em nossos escritórios.

7- JÁ ESTOU APOSENTADO. TAMBÉM SERÁ APLICADA A RETENÇÃO?

O C.Dentista aposentado( por qualquer tipo de previdência) que recebe honorários de qualquer convênio, também sofrerá a retenção.

8- JÁ CONTRIBUO PARA PREVIDÊNCIA PÚBLICA ESPECIAL. TAMBÉM SERÁ APLICADA A RETENÇÃO?

Todo C.Dentista que contribui para previdências públicas especiais tipo prefeituras, estado, união, exército etc e etc, que recebam de qualquer pessoa jurídica através de convênios, credenciamentos e outros, também estão sujeitos a retenção.Como vantagem você também terá direito a aposentadoria e demais benefícios do INSS de acordo com o valor de suas contribuições.

9-JÁ CONTRIBUO PARA PREVIDÊNCIA PRIVADA. TAMBÉM SERÁ APLICADO A RETENÇÃO ?

Sim, também nesta situação existirá a retenção A contribuição para a previdência privada não é obrigatória, é uma opção para complementar sua aposentadoria.

10- OS VALORES RECOLHIDOS PODEM SER DESCONTADOS DO IMPOSTO DE RENDA ?

Sim, até o presente momento os valores recolhidos para a previdência oficial podem ser deduzidos na sua Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda.Existe um campo próprio para este fim na declaração.

11- A UNIODONTO VAI INFORMAR O VALOR RECOLHIDO ?

Sim. A UNIODONTO informará no seu recibo mensal o valor recolhido bem como quando enviar a sua DIRF (anual).

12- FOI REALIZADA RETENÇÃO ACIMA DO TETO MÁXIMO NESTE MÊS. O QUE DEVO FAZER ?

Converse com seu contador ou procure diretamente o INSS para obter a orientação de como montar um processo solicitando a devolução dos valores pagos a mais.

13- ESTA MEDIDA SE APLICA SOMENTE NOS CASOS DE COOPERATIVA ?

Não, está medida se aplica a todos os pagamentos realizados de pessoa jurídica para pessoa física, ou seja, qualquer convênio que o colega tiver, fará esta retenção.

B-ATENÇÃO

-isento: o Cirurgião Dentista está isento de contribuir com o carnê individualmente quando o total de sua remuneração mensal recebida pelos serviços prestados a uma ou mais empresas for igual ao limite máximo do salário de contribuição;

-facultado: o Cirurgião Dentista está facultado a contribuir com o carnê individualmente quando o valor  total da sua remuneração mensal recebida pelos serviços prestados a uma ou mais empresas for igual ou maior que o limite mínimo do salário de contribuição;

-obrigatório: o Cirurgião Dentista é obrigado a contribuir com o carnê individualmente quando o valor da o total da sua remuneração mensal recebida pelos serviços prestados a uma ou mais empresas for inferior ao limite mínimo do salário de contribuição;

Alertamos que os valores retidos pela Cooperativa que foram menores que o mínimo exigido pelo INSS e caso o contribuinte individual não tenha complementado, não irão aparecer quando da solicitação de qualquer benefício por parte do segurado. 

Portanto, o contribuinte individual é obrigado a complementar diretamente a contribuição até no mínimo ao valor mínimo mensal do salário de contribuição, quando as remunerações recebidas no mês, por serviços prestados a pessoas jurídicas, for inferior a este.

C-COMPROVANTES DE RETENÇÃO EM OUTRA(S) FONTE(S)

1-Comprovantes mensais como autônomos (outros convênios)

-Enviar seus comprovantes de retenção do INSS de ontras fontes até o dia 02 de cada mes.Após esta data, não será mais possível o lançamento dos mesmos.
  -Observe a data de referência. Exemplo: mes de referência 12-2011 - vale somente para o faturamento UNIODONTO referente também ao mes  12-2011. Comprovante de referência 10-2011 não serve mais.
-O simples envio de comprovante mensal não significa que não haverá desconto pela UNIODONTO. Tal fato só ocorre quando o comprovante tiver valor igual ou acima do teto do INSS (vide valor do teto acima).

2-Declaração de rendimentos fixos mensais (vínculo empregatício)

-Declarações emitidas por entidades/empresas tem prazo de validade de seis meses desde que não façam referência a um mês específico. 
-Fique atento quando o salário mínimo mudar, pois também o valor do teto máximo de contribuição mudará.
-Lembre-se de conferir se seu salário também sofreu alterações.Em caso afirmativo, o colega deve providenciar nova declaração da empresa com a qual mantém vínculo empregatício e enviar para a UNIODONTO.
-Declaração que tenha vindo com a expressão "RETENÇÃO PELO TETO" ou similar, deve ficar atento caso mude a tabela de retenção do INSS. Declarações como esta não assumem o novo teto uma vez que estão baseadas no valor do teto na data em que foram emitidas.
-O simples envio de declaração não significa que não haverá desconto pela UNIODONTO. Tal fato só ocorre quando o comprovante tiver valor igual ou acima do teto do INSS (vide valor do teto acima). 
-Este tipo de declaração /tem validade de 06 meses e findo este prazo, deve ser envaida nova declaração.

3-Declaração de indicação de fonte única para retenção

-O Cooperado pode indicar uma só fonte para que faça a retenção do INSS. Neste caso, a retenção sempre será pelo teto máximo. A fonte que fará esta retenção tanto pode ser a própria UNIODONTO como qualquer outra empresa que o cooperado tiver relação de convênio ou emprego.
-No caso de indicar uma empresa para fazer a retenção, a responsabilidade da retenção passa a ser desta empresa, mas somente quando existir créditos suficientes para tanto. Exemplo: se o obtante (você) não tiver nenhum valor ou o valor a receber num determinado mes é insuficiente, a responsabilidade passa ser toda do obtante para fazer naquele mês o pagamento integral ou a complementação do mesmo, conforme a situação.

4-Modelos de cartas

-A UNIODONTO tem modelos de cartas para algumas situações que foram acima mencionadas.
Para obtê-las entre em contato com um dos nossos escritórios.

II - COOPERADO / CREDENCIADO - PESSOA JURÍDICA 
Não existe nenhum valor a reter para o INSS sobre a pessoa jurídica.
As clínicas credenciadas estão sujeitas a todos os impostos e tributos definidos para PJ.

INSS, SUAS CONTRIBUIÇÕES e BENEFÍCIOS

A UNIODONTO-SC vem esclarecer e principalmente, alertar a seus cooperados Cirurgiões Dentistas sobre as contribuições ao INSS e sobre a solicitação de benefícios tais como auxílio doença, maternidade e ou aposentadoria.

A MP 83/02, Decreto 4729/03, IN 87/03 e IN nº 89/03 do INSS – tratam da retenção a favor do INSS.


Continuando, ainda de acordo com a Lei nº 10.666/03 e Instruções Normativas posteriores as empresas e cooperativas são obrigadas a reter sobre o faturamento do cooperado a contribuição previdenciária do Contribuinte Individual a seu serviço.

O Ato Declaratório Interpretativo nº 5 e o Ato Declaratório Executivo nº 14 datado de 25 de maio de 2015 editado pela Receita Federal, a alíquota de retenção da contribuição previdenciária do cooperado no caso de atendimento de beneficiários advindos de contratos com pessoas jurídicas, passou de 11% para 20 %.
Isso significa que não existe mais distinção de alíquota de retenção, de 11% ou 20%, conforme a origem do contrato do beneficiário (pessoa jurídica ou pessoa física, respectivamente).


Agora, Toda a retenção será de 20% do valor da produção cooperada, respeitado o limite do salário-contribuição (hoje: R$ 4.663,75).

Chamamos a atenção para as seguintes situações:

-isento: o C.Dentista Cooperado está isento de contribuir / complementar a contribuição ao INSS individualmente quando o total de sua remuneração mensal recebida pelos serviços prestados a uma ou mais empresas for igual ao limite máximo do salário de contribuição;

-facultativo: o C.Dentista Cooperado está facultado a contribuir / complementar a contribuição ao INSS individualmente quando o valor total da sua remuneração mensal recebida pelos serviços prestados a uma ou mais empresas for igual ou maior que o limite mínimo do salário de contribuição;

-obrigatório: o C.Dentista Cooperado é obrigado a contribuir /complementar a contribuição ao INSS individualmente quando o valor da o total da sua remuneração mensal recebida pelos serviços prestados a uma ou mais empresas for inferior ao limite mínimo do salário de contribuição.

Alertamos que os valores retidos pela Cooperativa que forem menores que o mínimo exigido pelo INSS e caso o contribuinte individual não tenha complementado, não irão aparecer quando da solicitação de qualquer benefício por parte do segurado.

Portanto, o contribuinte individual (C.Dentista Cooperado) é obrigado a complementar diretamente a contribuição até no mínimo ao valor mínimo mensal do salário de contribuição, quando as remunerações recebidas no mês, por serviços prestados a pessoas jurídicas, for inferior a este.

Diretoria da UNIODONTO-SC

PPP - PERFIL PSICOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO

O Cirurgião Dentista ao solicitar a aposentadoria junto ao INSS deverá obrigatoriamente apresentar um documento chamado PPP (perfil psicográfico previdenciário) baseado na sua atividade e instalações do seu local de trabalho.

Para obter este documento (vide modelo anexo) o Cirurgião Dentista deverá contratar um engenheiro de segurança do trabalho ou médico do trabalho para que este faça um laudo específico de sua atividade e instalações. O laudo deve ser feito baseado no local de trabalho (consultório) do cirurgião dentista. Baseado no laudo, o documento (PPP) deverá ser preenchido preferencialmente por um contador, por quem emitiu o laudo ou pelo próprio Cirurgião Dentista.

Quando o Cirurgião Dentista exerce sua profissão em algum local como por exemplo, um emprego, o empregador deverá fornecer este documento.

A UNIODONTO-SC não fornece este documento porque não tem como fazê-lo já que o cooperado Cirurgião Dentista não trabalha em instalações próprias (consultórios) da cooperativa. O vínculo entre a Cooperativa e o Cirurgião Dentista é de cooperado, ou seja, coproprietário através da participação de sua cota parte.

Faça o download da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 85 no ícone abaixo: